Conhecida por muitos profissionais do mercado financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um dos principais órgãos de regulação desse setor, em conjunto com o Banco Central do Brasil.
E, por conta disso, é comum encontrar menções a CVM sempre que se fala sobre regras e diretrizes de atuação no mercado, principalmente quando elas são desrespeitadas, culminando em sanções para aqueles que não cumprem as suas determinações.
O que é a Comissão de Valores Imobiliários (CVM)?
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é um órgão normativo cujo objetivo é disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Isso significa dizer que um dos principais papéis dessa autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, é garantir que os investidores possam fazer aplicações com segurança e que tenham os seus direitos assegurados por lei.
Dessa forma, ela é a guardiã dos investidores, principalmente as pessoas físicas, as quais tem menor força dentro desse mercado.
O que são valores mobiliários?
De forma resumida, um valor mobiliário (título financeiro) é um título de crédito ou propriedade. Sua emissão pode ser realizada por entidades privadas ou órgãos públicos.
Alguns dos títulos disponíveis no mercado:
- Ações;
- Notas comerciais;
- Contratos futuros;
- Cupons cambiais;
- Debêntures.
Dessa forma, pode-se dizer que a CVM é a responsável por organizar, normatizar e fiscalizar as atividades relacionadas a esses títulos.
Funções da Comissão de Valores Imobiliários (CVM)
Dessa forma, são fazem parte do escopo de atribuições da CVM as atividades de:
- Proteção de titulares de valores mobiliários e investidores do mercado;
- Estímulo à formação de poupança e aplicação em valores mobiliários;
- Fiscalizar as companhias abertas e fundos de investimentos;
- Promover o crescimento do mercado de ações;
- Assegurar o bom funcionamento do mercado de capitais;
- Proteger investidores contra fraudes ou manipulações;
- Fiscalizar e disciplinar as atividades de profissionais do mercado como consultores, gestores, analista de investimentos, etc.
Valores da Comissão de Valores Imobiliários (CVM)
Além das funções e atribuições da CVM, a instituição também possui uma série de valores que norteiam a sua atuação. São eles:
- Proteção a quem investe;
- Monitoramento dos riscos;
- Autonomia financeira, orçamentária e administrativa;
- Foco na educação financeira do país para fortalecer o mercado de capitais;
- Ambiente de trabalho com bastante diálogo e cooperação;
- Apoio a divulgações úteis.
Estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários é dividida, basicamente, em 4 órgãos, sendo eles o Colegiado, as Assessorias, os Órgãos Específicos e os Órgãos Seccionais.
De todos os órgãos, o Colegiado é aquele que possui maior poder de decisão dentro da instituição, uma vez que é formado pelo Presidente e por quatro diretores, todos indicados pelo Presidente da República.
Os assessores são divididos em gabinetes, sendo os mais relevantes o da Chefia de Gabinete da Presidência e o de Análise Econômica e gestão de riscos.
Já os órgãos específicos são formados por 15 superintendências, que versam desde o desenvolvimento do mercado até tecnologia e relações internacionais.
Exemplos de atuação da CVM
Uma vez que a Comissão de Valores Mobiliários tem como responsabilidade manter, em conjunto com outros órgãos, o perfeito funcionamento do mercado, ela intervém em inúmeros assuntos, como os casos de corretoras de opções binárias que não tem autorização de operar no país.
Existem casos emblemáticos dentro da atuação, principalmente aqueles relacionados à atuação da CVM na contabilidade das empresas de capital aberto e em manipulações de mercado.
A seguir, vamos conhecer os casos mais emblemáticos que a instituição atuou.
Caso bolha do alicate e a CVM
Durante um ano, as ações da Mundial, empresa do setor de alicates e de eletrodomésticos, principalmente produtos de cozinha, valorizaram 2.200%.
Com essa elevada valorização, a CVM decidiu investigar os motivos de uma alta tão expressiva em pouco tempo, uma vez que ela considerava um movimento artificial.
Dessa maneira, descobriu-se um esquema de manipulação entre os administradores da empresa e agentes autônomos de investimentos, onde aqueles ligados a empresa passavam informações privilegiadas aos assessores, que consequentemente repassavam aos clientes.
Com a descoberta do esquema, as ações despencaram mais de 85%, o que fez o papel devolver todo o rendimento em menos de um ano.
O grande ponto dessa atuação, foi a proibição de atuação e a multa estipulada pela CVM ao assessor Rafael Ferri, acusado de ser o grande facilitador do esquema. Além da proibição de atuar por 5 anos, Ferri teve uma multa de aproximadamente R$ 2,3 milhões.
Caso Belgo-Mineira e a CVM
A Dynamo, gestora de recursos que era acionista majoritária da empresa Belgo-Mineira, solicitou à CVM a proteção de seus direitos, uma vez que a empresa Mittal decidiu por fundir as operações da Arbed, então controladora da empresa.
Com isso, a Mittal passaria a ter controle indireto da Belgo-Mineira, mas sem que os acionistas tivessem direito ao Tag Along, indo em linha com a legislação, visto que somente quando ocorre venda para controle direto que os demais acionistas têm direito.
Todavia, o grande ponto desse caso é que no próprio estatuto da Belga-Mineira existia uma cláusula que possibilita aos acionistas o direito ao tag along no caso de controle indireto.
Assim, a Dynamo solicitou à CVM o seu direito e, dessa maneira, ele foi estendido aos demais acionistas minoritários.
Quais são os serviços disponíveis da CVM no site?
Investidores, sejam eles institucionais ou não, têm a opção de acessar um leque de informações sobre o mercado de capitais, isto é, sobre valores mobiliários e imobiliários pelo site da CVM.
Dessa forma, nele é possível encontrar informações relativas a todas as empresas de capital aberto, dados e indicadores de fundos de investimento e notícias sobre práticas ilegais dentro do mercado.
Entre as principais informações, é possível dividir em dois blocos de assuntos:
- Dados de emissores: atas, acordos, comunicados, Estatuto Social, Demonstrações financeiras, entre outros;
- Registro de participantes: analistas, consultores, administradores, entre outros, para gerar maior segurança e transparência aos investidores.
Assim, além de saber as informações de cada empresa listada em bolsa de valores, o site da CVM permite que o investidor consulte sobre as corretoras, gestoras e casas de análises, para assim, não cair em possíveis golpes.
O que é preciso para passar no concurso da CVM?
Existem diversos concursos disponíveis no mercado para quem quer atuar na área financeira. Porém, o processo para trabalhar na CVM difere do normal do mercado financeiro, por se tratar de uma autarquia pública.
Assim, quem quiser atuar na Comissão de Valores Mobiliários, precisa prestar um concurso. Mas, as separações das necessidades de cargos caminha conforme as necessidades da própria entidade.
No entanto, é indispensável que o profissional se prepare para ser disponibilizado o edital de concurso. Afinal, os temas de estudo são extensos e a concorrência costuma ser alta.
Quais são as etapas do concurso CVM?
As etapas e assuntos cobrados sofrem variações conforme o cargo que está sendo disponibilizado, por exemplo, para a vaga de analista de mercados de capitais, é comum ser uma prova dividida em 3 etapas:
- Conhecimentos gerais;
- Conhecimentos específicos;
- Prova discursiva.
Alguns dos temas cobrados nessa área de atuação:
- Língua portuguesa e inglesa;
- Matemática financeira;
- Economia;
- Contabilidade;
- Estrutura do mercado de valores mobiliários;
- Auditoria.
Por isso, quem quer começar a trabalhar na CVM precisa estar em busca de conhecimento e é recomendável uma certificação financeira para, quando a oportunidade de concurso surgir, estar preparado para prestar o concurso.
