As Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) são instituições financeiras especializadas no financiamento habitacional.
Isso ocorre, pois as Sociedades de Crédito Imobiliário fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Desde a década de 80, as Sociedades de Crédito Imobiliário não captam mais recursos do público, atuando somente na condição de repassadoras.
O que são as Sociedades de Crédito Imobiliário?
As Sociedades de Crédito Imobiliário (SCIs) são uma modalidade de instituição financeira voltada para o fomentar e estimular a atividade imobiliária no Brasil. Para que isso ocorra, as SCIs seguem regras do Banco Central, que fica responsável pela fiscalização de suas operações.
As SCIs foram criadas em 1964 através de uma lei de política habitacional que repassava e estimulava a iniciativa privada a assumir o financiamento da construção de imóveis.
Logo, com o surgimento dessas Sociedades, a população passou a contar com uma oferta maior de crédito para construir imóveis.
Por serem repassadoras, elas agem de maneira mais limitada, em operações específicas como o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Como funcionam as Sociedades de Crédito Imobiliário?
As Sociedades de Crédito Imobiliário são constituídas em forma de sociedade anônima, com denominação social de expressão crédito imobiliário.
Seus recursos, por conta da classificação de repassadoras, vêm de operações ativas. No entanto, podem ser captados de:
- Contas de Poupança;
- Cédulas Hipotecárias;
- Letras Imobiliárias;
- Recursos de financiamento ou repasse estrangeiros e brasileiros.
Já o foco de oferta de crédito das SCIs estão nas atividades de:
- Construção de habitações;
- Abertura de crédito para compra ou construção da casa própria;
- Financiamento de capital de firo a empresas que trabalham com material de construção.
Como é feito o Financiamento Imobiliário?
Qualquer uma das SCIs pode operar em financiamento de imóveis na área em que for autorizada.
Para isso, elas precisam seguir normas do Banco Nacional da Habitação, que se relacionam aos limites de valor por unidade, prazos e condições de pagamento em cada operação.
Além disso, são regularizados:
- Juros;
- Garantias;
- Seguro;
- Ágio e deságio das Letras Imobiliárias.
O valor mínimo para a abertura de crédito imobiliário diminuiu ao longo dos anos com o objetivo de estimular o financiamento imobiliário. No entanto, cada tipo de operação possui uma determinação específica.
É importante destacar que dentro do mercado de crédito, as SCIs contribuem para a diminuição de taxas de financiamento, sobretudo quando comparada às taxas dos bancos comerciais.
Portanto, quanto maior o valor dos recursos disponíveis, mais baratas as taxas de financiamento obtidas. Todavia, é importante também acompanhar a taxa Selic, pois essa taxa acaba influenciando todas as taxas de juros do país.
Qual a importância das Sociedades de Crédito Imobiliário?
As SCIs são responsáveis por grande parte dos empréstimos para financiamento de imóveis no Brasil.
Inclusive, diversos incentivos fiscais foram criados. Para os investidores, os depósitos de poupança, Cédulas Hipotecárias e Letras Imobiliárias.
Além disso, houve a criação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege aplicações de até R$250 mil por CPF em até quatro instituições financeiras. Já para todo o resto da população, o aumento nos prazos de financiamento, que passaram de 10 anos para 30 anos.
O objetivo da criação de incentivos fiscais é impulsionar o setor imobiliário do país, o que contribui para seu desenvolvimento econômico.
Portanto, as Sociedades de Crédito Imobiliário contribuem para que mais pessoas tenham acesso à cada própria, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
