Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o termo “compliance LGPD” começou a pipocar nos portais e sites especializados em gestão e segurança da informação. Isto porque o setor de compliance nas empresas será afetado, exigindo profissionais capacitados e especializados no tratamento de dados.
No artigo que preparamos hoje, você vai saber tudo a respeito do assunto compliance LGPD, bem como suas características e dicas para adequação. Boa leitura!
O que é compliance LGPD?
Compliance LGPD é o termo utilizado para se referir à adequação de processos e procedimentos que precisa ser feita para implementar a LGPD, a fim de atender às suas diretrizes e evitar as penalidades previstas em lei.
No entanto, para que possamos entender o que é compliance LGPD e como isso funciona na prática, precisamos primeiro conceituar compliance.
O que é compliance?
Compliance, termo em inglês que, traduzido para o português, significa “conformidade”, é o nome dado ao setor responsável por assegurar a conformidade legal nas organizações.
Muitas vezes, o profissional responsável por esse setor também é chamado de compliance. Seria algo como “Sou o compliance da empresa, então, preciso garantir que estamos respeitando as regras e leis vigentes”.
Um programa de compliance, por sua vez, é um conjunto de regras e diretrizes que uma organização segue para atuar dentro da lei.
Sabendo o que é compliance, fica mais fácil entender como esse setor se relacionada com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Veja, a seguir, o que é LGPD e como ela afeta esse setor tão importante nas organizações.
O que é LGPD?
LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2019, tem como inspiração a GDPR.
A GDPR, General Data Protection Regulation, é a regulamentação europeia para a proteção de dados pessoais.
A versão brasileira, cujo número de lei é o 13.709/18, versa sobre o tema de proteção de dados, determinando como as organizações precisam coletar, tratar, armazenar e utilizar os dados pessoais — seja de clientes, de funcionários, fornecedores, entre outros.
Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados e compliance se relacionam intimamente, já que a primeira é uma lei e, a segunda, um conjunto de regras que visam seguir as leis.
Quais as penalidades previstas para as empresas que não fizerem a adequação LGPD?
Já deve ter ficado mais claro que o setor de compliance precisará fazer a adequação LGPD se não quiser trazer prejuízos para a organização.
Dentre as punições cabíveis, estão:
- Publicização da infração, trazendo danos à imagem da empresa;
- Multas com valores variáveis, podendo chegar na casa dos R$ 50 milhões;
- Atividades suspensas temporária ou permanentemente.
Plano de implementação da LGPD
Diante das informações que apresentamos até o momento, o plano de implementação da LGPD dentro do setor de compliance tem grande importância. Ele precisa passar por algumas etapas. Destacamos e explicamos as principais a seguir:
- A escolha do DPO;
- O diagnóstico e a matriz de risco;
- Os dados e seu fluxo;
- O código de conduta e a política de privacidade;
- As atualizações contratuais;
- Os termos de uso.
1. A escolha do DPO
DPO é a sigla para Data Protection Officer ou, em português, Agente de Proteção de Dados. Para que o compliance de dados seja feito com sucesso, esse profissional é imprescindível.
O DPO será o responsável por regular e fiscalizar as regras da LGPD e como elas se aplicam na organização em questão.
2. O diagnóstico e a matriz de risco
Escolhido o DPO, o profissional agora ficará encarregado de traçar um diagnóstico geral da empresa. Nesse diagnóstico, ele deverá verificar o que precisa se adequar ao compliance LGPD.
Em seguida, é hora de fazer a matriz de risco e, claro, o plano que deverá ser colocado em ação para atender as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nessa matriz, o DPO deve inserir, entre outras ações: controles técnicos, documentos, procedimentos, campanhas e treinamentos para adequação.
3. Os dados e seu fluxo
De nada adiantará ter um plano de ação se os dados não estiverem organizados. Ou seja, o DPO precisará mapear o fluxo de dados, a fim de definir o caminho mais correto a seguir.
Em outras palavras, nesse mapeamento, o profissional precisará ser capaz de identificar quais etapas são importantes (e como devem ser seguidas) no que diz respeito à forma como os dados são recebidos e tratados pela organização.
Alguns exemplos incluem:
- Coleta dos dados;
- Utilização dos dados;
- Compartilhamento dos dados;
- Armazenamento dos dados (se em nuvem ou não);
- Exclusão dos dados;
- Portabilidade dos dados.
4. O código de conduta e a política de privacidade
Para fazer valer o papel do compliance na LGPD, o DPO deve, em seguida, elaborar um novo código de conduta ao qual a organização precisará obedecer.
Além disso, se necessário, o DPO precisará criar uma nova política de privacidade. Aspectos como criptografia e armazenamento de registros (logs) podem entrar nessa política.
5. As atualizações contratuais
Tanto os contratos com parceiros quanto os contratos com clientes deverão ser revistos. Isto é, depois que o DPO passou por todas as etapas anteriores, ele é capaz de fazer um checklist e identificar quais pontos contratuais precisam ser ajustados.
6. Os termos de uso
O cliente final, que é o mais beneficiado pela LGPD compliance na prática, precisa ser informado sobre as adequações e alterações realizadas pela organização. Isto, é claro, desde que essas mudanças se relacionam de alguma forma com seus dados pessoais.
Caso a finalidade do uso dos dados do cliente, por exemplo, tenha mudado, isso deve estar claro nos termos de uso. Ademais, a empresa só poderá utilizar os dados pessoais de seus clientes caso ele tenha permitido – o que deve ficar sempre muito claro no momento de um cadastro ou assinatura de um serviço.
É possível fazer um curso LGPD?
Sim. O mercado já disponibiliza algumas opções de curso LGPD para que os profissionais interessados possam se especializar.
O Certifiquei, por exemplo, já tem disponível o curso preparatório para a certificação PDPE (Privacy & Data Protection – Essentials). Para dominar o assunto compliance LGPD e garantir a segurança da organização e dos dados de seus clientes, o investimento é super indicado.
