Junto com o desenvolvimento da internet e o avanço de novas tecnologias, também surgiram novas profissões. E até mesmo carreiras tradicionais ganharam novas áreas de atuação, como o Direito Digital.
O Direito Digital ganhou notoriedade, uma vez que questões jurídicas relacionadas ao uso de dados pessoais, redes sociais e outros aplicativos também se tornou mais comum.
O que é Direito Digital?
Em um âmbito geral, o Direito Digital pode ser entendido como um intermediador para as interações que ocorrem no meio online a fim de que elas sejam feitas harmonicamente.
De tal forma, para moderar condutas prejudiciais na internet, esta área determina as principais normas, regulações e aplicações no meio digital.
No entanto, é válido pontuar que este é um ramo que não tem muita independência, mas que dialoga de maneira direta com outras vertentes do Direito, como o Civil, do Consumidor, Tributário e Penal.
Atualmente, esta área conta com uma pequena quantidade de normas que auxiliam em todo o processo. Porém, mais leis, decretos e regulamentos que tangem este tema estão sendo introduzidas a cada ano.
A primeira regulação que se conecta neste assunto, especialmente em âmbito civil, é o Marco Civil da Internet.
Ela foi a primeira lei escrita para determinar como deve ser feito o uso da internet em nosso país por meio de princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário da rede.
Além das vantagens para quem faz uso da internet, esta legislação determina também a responsabilidade civil dos usuários e provedores de forma a gerar uma nova realidade para os negócios digitais.
Apesar de as outras áreas do Direito relacionadas com a digital serem reguladas através de leis específicas, é possível analisar que em todas elas a tecnologia se faz notória.
Sendo assim, este novo ramo oferece auxílio para a inserção de normas, gerando adaptação para todas as regras e conceitos jurídicos que já existem sobre a tecnologia e a realidade virtual.
O que um advogado precisa saber sobre Direito Digital?
Para muitos profissionais e especialistas, o Direito Digital não é um novo segmento, mas sim o resultado de todas as áreas que já existem.
Sendo assim, é possível entender como uma evolução, ou então como resultado direto do próprio Direito.
Contudo, uma vez que existem cada vez mais profissionais aptos para exercer esta profissão, é possível entender que existe uma grande procura por novas áreas de atuação.
De tal forma, o aumento do uso de tecnologias, bem como o surgimento de novas, faz com que a área digital tenha um potencial de crescimento enorme – não só para o Direito.
É importante registrar que é necessário manter-se atualizado, já que tecnologias estão em constante evolução.
E mesmo que isso já seja algo natural para profissionais da área jurídica, se intensifica para quem deseja trabalhar com a área digital.
Fundamentos do Direito Digital
Existem alguns fundamentos do Direito Digital os quais todo advogado dessa área deve conhecer para atuar da melhor forma e ser um bom profissional do ramo.
São eles:
- A base da internet, o protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
- Uniform Resource Locator, conhecida como URL;
- Questão de domínio de um site;
- Quais são os provedores no Marco Civil da Internet;
- Outras leis relacionadas à privacidade e proteção de dados; e
- Ata notarial.
Para este último, no entanto, podemos entender que se trata de um dos instrumentos públicos que o profissional, chamado de notário ou tabelião, pode usar.
A forma de uso é justamente a de acolher e relatar, de maneira adequada perante a lei, algum fato jurídico analisado pelo profissional dentro das redes.
Ou seja, caso o profissional analise algum acontecimento que possua consequências jurídicas, ele pode relatá-lo através desta ata.
Outro conceito o qual o profissional especializado nesta área deve conhecer é a segurança da informação.
Este, por sua vez, tem ganhado mais expressividade no meio digital desde que empresas fazem uso dos dados pessoais de clientes.
Afinal, cabe a empresa tomar as medidas para evitar que estes sejam furtados ou divulgados sem autorização.
Como atuar na área?
Existe mais de um segmento em que o advogado pode atuar no Direito Digital, sendo em algum empresa ou um escritório de advocacia digital.
Desso modo, separamos aqui uma lista com as possibilidades e uma breve explicação sobre cada uma delas:
- Contencioso: atua em causas cíveis, ações trabalhistas, previdenciárias, tributária ou relativas ao descumprimento da proteção de direitos autorais;
- Consultivo: o foco deste ramo se encontra em e-commerces de produtos e serviços bem como startups que atuam com as novas modalidades de economia colaborativa;
- Criminal: a atuação aqui se dá em ações como furto de informações, injúria, difamação, calúnia na internet e crimes contra o consumidor por parte de e-commerces;
- Contratos: a responsabilidade aqui é adaptar contratos que visam regular relações entre empresas, fornecedores e clientes, bem como startups também;
- Compliance.
Para esta última forma de atuação é válido pontuar que existe uma relação de longa data entre Direito Digital e Compliance.
O Complience é um conjunto de disciplinas que tem como finalidade fazer cumprir as leis regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.
A intenção é justamente prevenir a aparição de problemas por parte da empresa para com os clientes e usuários.
Sendo assim, todas as multinacionais que se instalaram no país e já possuíam um protocolo como este passaram então a contratar profissionais para este tipo de serviço jurídico.
E é dessa maneira que se estabelece uma ligação entre ambos os serviços há um tempo.
Como se especializar em Direito Digital?
A importância do Direito Digital se dá uma vez que ele é o profissional responsável por garantir que todas as interações e processos, que podem envolver questões judiciais, sejam feitos de maneira correta.
Para se tornar um advogado especialista em Direito Digital é necessário, antes de mais nada, possuir o diploma em Direito.
Uma vez feito isso, o profissional deve então realizar uma pós-graduação na área. Este curso dura, em média, cerca de 18 meses e pode ser feito tanto de maneira presencial como EaD.
E, segundo a grade curricular, são ensinados os seguintes pontos:
- Teoria Geral do Direito;
- Ética, Cidadania e Responsabilidade Social;
- Teoria Geral do Direito Digital;
- Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial;
- Direito dos Contratos Digitais;
- Privacidade e Direito ao Esquecimento nas Redes Digitais;
- Direito Tributário Digital;
- Soluções Alternativas de Controvérsias na Sociedade da Informação;
- Crimes Digitais;
- Sistemas de Compliance Digital;
- Questões Atuais do Direito Digital.
É importante ressaltar que o nome de cada disciplina pode variar de acordo com a instituição de ensino.
Quais as principais ações de um advogado digital?
Quando falamos em uma advocacia digital, muitas vezes não é possível compreender claramente quais são as incumbências de um profissional deste ramo.
Sendo assim, um ponto o qual explicaremos aqui é justamente sobre como é o cotidiano de um advogado de Direito Digital.
Este advogado une todas as áreas do Direito em um novo ambiente que parece não ter regras: a internet.
De tal maneira, cabe a ele regulamentar esse espaço, gerando mais segurança para todos os seus clientes.
Tanto instituições públicas como empresas ou pessoas físicas com casos mais variados relacionados à internet podem recorrer aos advogados especialistas em direito digital.
Contudo, algo necessário de se lembrar é que um advogado desta área deve ter cuidado com a segurança de seus dados pessoais.
Afinal, trabalhar nesta área não garante que ele estará livre de ataques ou furtos de informações.
Por isso, é importante manter a proteção a fim de evitar que ocorra alguma violação de dados deste profissional.
Existe relação entre Direito Digital e a LGPD?
Dentre as principais perguntas sobre Direito Digital, uma das mais importantes é justamente referente à relação existente entre este ramo com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.
Esta legislação, por sua vez, tem impacto direto sobre todas as empresas que trabalham com dados pessoais.
De tal maneira, a forma de tratamento destas informações deve ser diferente, desde a captação até outras ações que podem ser feitas.
Sendo assim, existe uma ampla oportunidade para advogados especializados neste segmento.
Por isso, é possível entender que existe uma relação entre este ramo em ascensão e a Lei Geral de Proteção de Dados uma vez que o este advogado será responsável por acompanhar que tudo esteja sendo seguido corretamente.
Porém, não adianta apenas saber como atuar dentro do Direito Digital, tudo deve ser colocado em prática a fim de alcançar a melhor segurança e proteção dos dados pessoais dos clientes.
