Para quem estuda para tirar as certificações do mercado financeiro, entender o que é, como ocorre, as penas e as implicações do crime de lavagem de dinheiro são essenciais.
Nesse sentido, a lavagem de dinheiro será tema recorrente para qualquer cronograma de estudo e apresenta aplicação prática no dia a dia daqueles que desejam ingressar no mercado financeiro.
O que é lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro consiste na transformação de recursos obtidos de forma ilegal em ativos lícitos.
Nesse sentido, a prática consiste em cobrir, de forma ilícita, ativos financeiros e outros bens obtidos a partir de crimes como corrupção, roubo e tráfico de drogas.
No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro tem como aparato jurídico a Lei n° 7.492, datada de 16 de junho de 1986.
Por se tratar de um crime de ordem econômica, isto é, um crime financeiro, que afeta o sistema financeiro de forma global, as penas para quem comete esse crime são graves, variando de 3 a 10 anos de reclusão, mais multa, a qual pode chegar a R$ 20 milhões.
Importante lembrar, que esse crime é praticado em todo o mundo, o que faz com que, principalmente, instituições financeiras, apresentem em seu organograma setores específicos que fiscalizam as operações suspeitas e encaminham para os órgãos fiscalizadores.
Quais são as etapas da lavagem de dinheiro?
Apesar de ser comum e, muitas vezes acontecer com frequência, o crime de lavagem de dinheiro apresenta um fluxo operacional muito complexo, para que seja possível transformar a origem do recurso para que ele pareça legal.
Nesse sentido, as etapas do crime de lavagem de dinheiro, basicamente, consistem em três passos:
- Colocação;
- Ocultação;
- Integração.
Colocação
A primeira fase, fase da lavagem de dinheiro, a colocação, também conhecida como placement, caracteriza-se por ser o momento em que o dinheiro entra na economia, via instituições financeiras.
Assim, a principal arma para alocar os recursos no sistema financeiro é via depósitos, geralmente em espécie.
Para que seja possível inserir o dinheiro sujo na economia, o criminoso poderá adotar como práticas:
- Utilização de corretoras ou casas de câmbio;
- Aplicação em bancos e cooperativas;
- Jogos, principalmente os de azar.
Frisa-se que essa é a fase mais delicada do processo, uma vez que nesse momento o dinheiro não apresenta origem e volumes elevados de numerário chamam muita atenção dos bancos e cooperativas.
Por isso, para tentar driblar as suspeitas ao depositar grandes volumes, é comum que os criminosos fracionem os depósitos, dificultando o rastreamento dos recursos e reduzindo o risco de serem pegos.
Essa divisão ocorre, uma vez que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) monitora aquelas operações que apresentam valores superiores a R$ 10 mil.
Ocultação
A segunda etapa, conhecida como ocultação ou layering, o foco é transacionar o dinheiro entre diversas contas, após ele passar pelo processo de depósito nas instituições financeiras.
Por se tratar de transações financeiras que ocorrem dentro das instituições reguladas pelo Banco Central, subentende-se que elas são lícitas, uma vez que o dinheiro estando na conta já passou pelo processo de verificação por parte do agente responsável por recepcionar os depósitos.
Para tornar mais difícil a investigação e a possível descoberta do crime, normalmente são utilizados paraísos fiscais para realizar as operações.
Assim, a grande característica dessa etapa do crime de lavagem de dinheiro é a entrada e saída constante de dinheiro das contas, principalmente aquelas relacionadas a empresas.
Integração
A etapa de integração, conhecida como integration, é a última fase do processo, em que o dinheiro está limpo e parece lícito, apesar de ter como origem atividades ilícitas.
Desse modo, é nesse momento que o dinheiro entra na economia formal e se torna muito difícil rastrear a sua origem, uma vez que ele já passou por verificações na fase da colocação e foi transacionado na fase de ocultação.
Nessa etapa, as operações mais comuns são a compra de imóveis, investimentos em empresas, investimentos financeiros e, até mesmo, a compra de animais, como gado, entre outros.
Quais são as punições para o crime de lavagem de dinheiro?
A lei lavagem de dinheiro, n° 7.492, datada de 16 de junho de 1986, estabelece como pena para o crime a reclusão, que pode variar de 3 a 10 anos, mais uma multa.
Soma-se a isso, a possibilidade de o criminoso responder pelos atos anteriores ao crime de lavagem de dinheiro, uma vez que esse apresenta outros crimes precedentes, os quais também são tipificados pelo Código Penal.
Importante lembrar, que não é só quem participou de forma direta que será submetido às sanções previstas em lei, aqueles que ajudaram ou se envolveram de alguma forma nas etapas também irão responder.
Ainda no que versam as punições, tem-se que lembrar que aqueles que ajudarem nas investigações, via delação premiada, terão a possibilidade de redução da pena, a qual varia de 1/3 a 2/3 daquela definida em lei.
Como combater a lavagem de dinheiro?
Como dito no decorrer do artigo, a lavagem de dinheiro afeta os sistemas financeiros e jurídicos globalmente.
Por esse motivo, é de extrema preocupação das nações, uma vez que engloba também outros crimes, como corrupção, tráfico de drogas, financiamento ao terrorismo, entre outros.
Para contornar e auxiliar na prevenção do crime de lavagem de dinheiro, foram criadas Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro tanto nacionais quanto globais.
Uma das formas de prevenção mais representativas e que também é assunto abordado nas provas de certificação, é o famoso conheça o seu cliente, know your client (KYC).
Ele estabelece que os agentes do sistema financeiro procurem constantemente conhecer cada um dos seus clientes, verificando todos os dados para que seja possível evitar as fraudes e os crimes de lavagem de dinheiro.
Dessa maneira, será possível às instituições financeiras, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificar e evitar a lavagem de dinheiro no país.
Soma-se ao COAF, a criação, no ano de 2003 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (ENCCLA). Ela consiste em ligar os órgãos dos três poderes e a sociedade civil, para que seja possível combater de forma mais eficiente o crime.
Agora, no âmbito internacional, o combate à lavagem de dinheiro é realizado pela FATF, Força Tarefa de Ação Financeira, a qual possui em sua composição 37 estados-membros.
Sua importância no que versa a lavagem de dinheiro está relacionada, principalmente, à sua lista de países não cooperativos, composta por Coreia do Norte, Irã, Iraque, entre outras nações.
Assim, alinhando as instituições e órgãos nacionais aos internacionais, os esforços para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro ganharam força nos últimos anos.
Certificação Profissional em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
Além de ser pauta para todas as certificações do mercado financeiro, desde o CPA-10, passando pelo CEA e chegando ao certificado de Agente Autônomo e Investimentos (AAI), existe uma certificação específica apenas para aqueles que trabalham com PLD/FT.
Essa certificação, conhecida como certificação de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) é realizada pela ACAMS – Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists.
Assim, a FEBRABAN em parceria com a ACAMS apresenta como módulos:
- A lei 11.683;
- Instruções CMV, BACEN e SUSEP;
- Composição e funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Procedimentos para a comunicação das operações suspeitas;
- Testes, atualização, classificação e guarda de documentos dos clientes.
O curso para a certificação é realizado dentro do Instituto FEBRABAN em São Paulo e conta com matérias e todo o treinamento em português.
Agora, para as provas da ANBIMA e da ANCORD, será necessário entender tanto as leis que versam sobre a lavagem de dinheiro quanto às formas como ela ocorre, as penas e, como utilizar o conheça seu cliente para evitar que o crime ocorra.
Considerações Finais
Uma vez que se trata de um crime contra a ordem econômica, a lavagem de dinheiro apresenta muitos impactos a economia, principalmente quando se leva em consideração a forma como o dinheiro surgiu.
Nesse sentido, com vistas a contornar as implicações e evitar casos de lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em conjunto com outros órgãos, define as formas como os agentes devem atuar para evitar que o crime ocorra.
Conforme explicado no decorrer do artigo, é de extrema importância para os agentes do mercado financeiro identificarem quais são as etapas do crime de lavagem de dinheiro.
Por esse motivo, é normal ao estudar para as certificações do mercado, deparar-se com módulos específicos a respeito da lavagem de dinheiro.
Dessa maneira, importante lembrar que muito além de matéria para a prova, entender sobre esses processos fará parte do dia a dia de qualquer profissional que deseja atuar no mercado financeiro.
Assim, entender as implicações e as formas de evitar a lavagem de dinheiro é item essencial para qualquer pessoa que deseja ingressar no mercado financeiro. Caso seja esse o seu caso, confira todos os cursos disponíveis em nossa plataforma e entre no mercado que mais remunera no país.
