O Sistema de Pagamentos Brasileiro corresponde a um conjunto de regras, procedimentos e operações financeiras e de valores mobiliários vigentes no Brasil.
Nesse sentido, é o Sistema de Pagamentos Brasileiro que possibilita a movimentação de recursos entre os agentes econômicos do território nacional, em moeda nacional ou estrangeira, tornando-se essencial para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
O que é o Sistema de Pagamentos Brasileiro?
O Sistema de Pagamentos Brasileiro é o conjunto de todas as operações e procedimentos que, eletronicamente, permitem as movimentações financeiras entre os agentes econômicos nacionais.
Também chamado de SPB, ele é formado por diversas instituições financeiras ligadas ao Banco Central do Brasil, responsável por garantir sua segurança e bom funcionamento.
Sua viabilização ocorre através da Conta de Reservas Bancárias, que representa a movimentação de recursos das financeiras junto ao BC.
Qual é a estrutura do Sistema de Pagamentos Brasileiro?
O Sistema de Pagamentos Brasileiro é formado, basicamente, pelas seguintes entidades:
- Instituições Financeiras;
- Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (CETIP);
- Câmara de Ações e Renda Fixa Privada;
- Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP);
- Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);
- Câmara de Registro e Liquidação de Operações de Ativos BM&F, de Câmbio BM&F e de Operações de Derivativos BM&F.
Todos esses participantes são responsáveis, cada uma em sua área de atuação, por realizar os processamentos das transferências e liquidação de recursos monetários entre os diversos agentes da economia.
Assim, elas pretendem otimizar, facilitar e realizar a conexão entre as instituições integrantes e, principalmente, entre a população.
Qual o objetivo do Sistema de Pagamentos Brasileiro?
Nos anos 90, a principal função das atividades do SPB eram a diminuição da inflação brasileira. No entanto, após alguns anos, o Banco Central direcionou as políticas monetárias do Sistema de Pagamentos Brasileiro para as operações.
Por isso, atualmente, a função desse Sistema é facilitar a transferência de recursos entre as instituições financeiras, sejam eles em moeda nacional ou moedas estrangeiras. Isso porque toda a estrutura visa a redução do prazo entre transferências de recursos de maneira transparente e segura.
Além disso, o SPB também é responsável por processar e liquidar pagamentos para pessoas físicas e jurídicas, como transações com cartões de crédito, por exemplo. Portanto, é por intermédio desse sistema operacionalizado, a maioria dos produtos bancários mais comuns oferecidos pelos bancos comerciais.
Outras operações financeiras de responsabilidade do Sistema de Pagamentos Bancário são:
- Transferências (TED e DOC);
- Emissão e saque de cheques;
- Depósitos;
- Pagamento de títulos;
- Operações na Bolsa de Valores.
Para isso, o SPB conta com um gerenciamento de riscos executados pelas câmaras de liquidação (clearing houses), que atuam como intermediadoras em operações bilaterais ou multilaterais, base instituída pela Lei 10.214 de 2001.
Como funciona o Sistema de Pagamentos Brasileiro?
Entendendo a estrutura e os principais agentes do SPB, é hora de esclarecer como ele funciona, uma vez que suas ações estão presentes no dia a dia de toda a população, desde uma transferência até o pagamento de um boleto.
Assim, o SPB realiza a liquidação e a aprovação das transferências de recursos, ele é o órgão responsável pela baixa dos boletos pagos no seu dia a dia, das suas aplicações financeiras e de toda e qualquer transferência, seja via TED, DOC ou PIX.
Por se tratar de um sistema integrado e conectado, o SPB possibilita uma ampla automatização dos processos (já que a maioria dos títulos são escriturais) além de uma liquidação em tempo recorde.
É importante lembrar, que o Bacen assume a maioria dos riscos (relacionados às operações do SPB), já que as câmaras não possuem mecanismos que assegurem seu funcionamento em caso de falência de um dos participantes.
Por isso, as instituições financeiras que atuam como contraparte central precisam estar precavidas de acordo com seus tipos de operações
Importância do SPB para a economia brasileira
As alterações feitas pelo Banco Central nas políticas do SPB contribuíram para a constante evolução das operações financeiras no Brasil.
Isso porque esse sistema serviu como base para o desenvolvimento de serviços e atividades dependentes de operações digitais.
Quais as atividades do Sistema de Pagamento Brasileiro?
Responsável, principalmente, pela liquidação das operações financeiras, o novo sistema de pagamentos brasileiro abrange, entre outras atividades:
- Transferências (TED e DOC);
- Emissão e saque de cheques;
- Depósitos;
- Pagamento de títulos;
- Operações na Bolsa de Valores;
- Transferências via Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX)
Para ser possível realizar todas essas operações, o SPB conta com um gerenciamento de riscos executados pelas câmaras de liquidação (clearing houses), que atuam como intermediadoras em operações bilaterais ou multilaterais, base instituída pela Lei 10.214 de 2001.
Qual é a relação do SPB com o Pix?
Com o desenvolvimento e a implementação do Sistema de Pagamento Instantâneo, o PIX, pode-se dizer que foi criado um sistema de pagamentos brasileiro, uma vez que o PIX alterou de forma significativa como o SPB atuava.
Assim, desde a sua criação, o PIX ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, tanto é que atingiu a marca de 80% das operações de pagamentos.
Com isso, dentre todos os meios de pagamentos disponíveis no mercado, a população aderiu ao PIX, deixando de lado meios como cartões, tanto de débito quanto crédito e boletos.
A importância do Sistema de Pagamentos Brasileiro para o BACEN
O SPB sempre teve grande importância para o Banco Central, desde sua criação na década de 1990, quando sua principal função era auxiliar a autoridade monetária a controlar a inflação.
Nesse sentido, o SPB e o banco central andam de mão dadas desde o início, sempre com foco em aumentar a segurança, manter o sigilo e a transparência das negociações entre todos os integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Soma-se a isso, o fato de que o SPB desempenhar um importante papel para a eficiência das trocas na economia, auxiliando na liquidação desde as operações mais básicas até aquelas ligadas ao mercado de valores mobiliários.
Portanto, quando se fala na relação existente entre o Banco Central e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, o grande foco é a manutenção da imagem da principal instituição monetária do país e o perfeito funcionamento das trocas monetárias entre os agentes da economia.
